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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:59
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:20
Contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Segundo a decisão, as empresas não comprovaram que a decisão regional teria violado dispositivos legais ou divergido de outros julgados
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:49
Especialista elenca perguntas proibidas em entrevista de emprego
Advogado alerta que questões relativas à vida íntima do candidato ferem a lei.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:19
Obter um programa de compliance na atualidade é essencial para o sucesso da organização
O advogado Sergio Vieira os pontua benefícios que o sistema traz para a organização.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:30
MEC publica portaria que destina recursos para cursos técnicos
Serão destinados R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, parceiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Acidente de trabalho. Estabilidade provisória no emprego.
No caso, há certeza de que o quadro clínico foi desencadeado no curso do contrato de trabalho, em razão das atividades efetivamente desempenhadas.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:15
A inobservância da normas que regulam o estágio pode configurar relação de emprego
prestado por estudante no Unibanco, levando em consideração o programa curricular do curso realizado
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 11:45
Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário
. Programa foi criado em abril em razão da pandemia do coronavírus.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:39
Estabilidade de emprego durante a pandemia
O texto fala a respeito da estabilidade do empregado durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:45
Condenado prefeito de Lagoa Seca (PB) por improbidade administrativa
Fraudes envolvem operacionalização do Programa de Saúde da Família
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:40
Programa de estímulo à categoria júnior da Petrobras não se estende a empregado antigo
Para relator, a empresa agiu dentro de seu poder diretivo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:05
Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta
A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 11:10
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:20
Audiência pública promovida pelo STF: em defesa do programa Mais Médicos
As entidades acusam o programa de ser ?elaborado sob uma base jurídica contrária aos ditames
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:39
Dia da Água: Arcos Dorados aposta em programa de reuso do recurso
Investimento em sistemas de captação destinou em torno de 70 milhões de litros de água para reuso em 2021 nos restaurantes do McDonald's.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.
A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Stock options. Programa para aquisição de ações da empresa. Interpretação restritiva.
Art. 114 do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:00
Programa "o Brasil conta comigo": Inconstitucionalidades e a liberdade de profissional da saúde
O presente artigo discorre sobre as "Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúde".